As empresas alegaram que a obrigação descumpriria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, entendeu que as legislações não são incompatíveis.

O que geralmente as pessoas ignoram é que a aposentadoria pelas novas regras pode ser mais alta do que as concedidas com as regras anteriores a 13 de novembro de 2019.

A Receita verificará quem está usando as despesas médicas como via de sonegação e quem de fato gastou com questões relacionadas à saúde.

Termina nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, o prazo para as anuidades com 5% de desconto

Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa

Controle de recebíveis: Do que se trata

A cooperação é a chave para as administrações tributárias lidarem adequadamente com os enormes desafios associadas às transações envolvendo criptoativos.

A taxa que está em 1,76% ao mês deverá cair para 1,72%, conforme propõe o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Sistema ficará fora do ar de sexta a domingo

Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou designar um representante legal.

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

Há mais 15 mil cartórios e tabelionatos espalhados pelo território brasileiro.

Ao longo desta semana, a população de Montalvânia, Marivânia e São João das Missões, no norte de Minas, será beneficiada pelo projeto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Cinco agências do INSS vão abrir aos sábados ao longo do mês para avaliação social da pessoa com deficiência. Agendamento deve ser feito pela internet

Dada a complexidade do sistema previdenciário brasileiro, especialmente após recentes reformas, entender suas opções de aposentadoria é crucial.

Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou designar um representante legal.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera pontos da legislação tributária.

Desde 2018, grupo foi responsável pela emissão de mais de 35.000 notas fiscais, segundo investigações.

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