Notícias Técnicas
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PEC que reduz burocracia para pequenas e microempresas vai a votação em 2º turno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, está pronta para ser votada no Plenário. Nesta quarta-feira (29), a matéria completou a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
2019/05/30 -
Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet
O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76).
2019/05/30 -
Operação Alcatraz – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC
2019/05/30 -
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.863 que dispõe sobre o CNPJ
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1895, DE 27 DE MAIO DE 2019
2019/05/29 -
Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção
Número de ministérios é reduzido, mas Coaf vai para pasta da Economia
2019/05/29 -
Senado aprova MP que reestrutura ministérios com Coaf no Ministério da Economia
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 70 votos a quatro, a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios da mesma forma que havia sido aprovada na Câmara, ou seja, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia.
2019/05/29 -
Prazo para a entrega da ECD/SPED termina no dia 31 de maio
O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação pioneira a entrar em operação no Projeto Sped (ano-calendário 2008), ainda há dúvidas acerca de quem está obrigado a transmitir.
2019/05/29 -
Simples Nacional – Limite de Receita Bruta – Observações Pertinentes
A partir de 2018, será de R$ 4.800.000,00 o limite máximo de receita bruta para as empresas participarem do regime de tributação do Simples Nacional.
2019/05/29 -
CFC publica novas resoluções sobre o processo eleitoral dos CRCs
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de maio, duas resoluções relativas ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). A Resolução nº 1.570/2019 dispõe sobre as eleições diretas dos CRCs, e a Resolução nº 1.571/2019 fixa o valor da multa ao profissional que deixar de votar na eleição do Conselho Regional.
2019/05/29 -
Pro-Labore e Lucros Distribuídos – Falta de Distinção Contábil Gera Maior Tributação
Não se pode confundir pro-labore com distribuição de lucros, devendo as duas verbas serem contabilizadas de forma separada e distinta.
2019/05/29 -
Contribuição sindical – STF suspende desconto
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
2019/05/29 -
Portaria da Receita que aumenta limite de parcelamento simplificado contraria STJ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram portarias sobre parcelamento simplificado. O Fisco aumentou o limite dos valores de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões; a PGFN, no entanto, não alterou o limite estabelecido.
2019/05/28 -
Códigos do CNAE devem estar atualizados para envio de informações ao eSocial
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial.
2019/05/28 -
ECD – Quem deve entregar?
O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Portanto, se a sua empresa está na relação de entrega obrigatória corre!
2019/05/28 -
Declaração do MEI vai até sexta-feira
A prestação de contas deve ser feita por mais de 7,5 milhões de microempreendedores individuais no País, dos quais, 243,2 mil são de Pernambuco. O descumprimento do prazo vai gerar multa
2019/05/28 -
Lucro Presumido – Regime de Caixa – Exclusão de Receita Já Tributada
Solução de Consulta Cosit 163/2019.
2019/05/28 -
STF definirá se do Simples terão alíquota zero sobre PIS/Confins
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica.
2019/05/28 -
Contrato Intermitente – Contagem dos Avos de férias e 13º Salário Pagos Mensalmente
De acordo com o art. 452-A, § 6º da CLT, na data acordada para o pagamento, o empregado em contrato intermitente receberá, de imediato
2019/05/28 -
Empresas Podem Utilizar a GRF e GRRF até Outubro/2019
A CAIXA, através da Circular CAIXA 858/2019, divulgou orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores do Grupo 2 do eSocial
2019/05/27 -
A forma de se cadastrar no Meu INSS mudou
A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br
2019/05/27