Notícias Técnicas
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Governo prorroga a alíquota zero para IOF em operações de crédito
Decreto 10.414/2020
2020/07/06 -
MP estabelece prazo de apresentação de projetos em incentivos fiscais regionais
As empresas referidas no § 1º do art. 1º da Lei 9.440/1997, habilitadas nos termos do art. 12 desta Lei, farão jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento das contribuições do PIS e COFINS, em relação às vendas ocorridas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes.
2020/07/06 -
Contador, responsabilidade social e prevenção à corrupção
Diversos temas de interesse dos profissionais da contabilidade para você aproveitar e ampliar seu conhecimento no Instagram do @crcpe em uma semana de lives incrível com o tema: Contador, responsabilidade social e prevenção à corrupção.
2020/07/06 -
Receita Federal processa IRPF 2020 em tempo recorde
Em cerca de 30 horas todas as declarações enviadas até o prazo final de entrega foram processadas
2020/07/06 -
PIS e Cofins: Despesa com publicidade não gera crédito para atividade comercial
As discussões sobre o cálculo de crédito de PIS e COFINS se arrastam por décadas e empresas com atividade comercial continuam questionando a Receita Federal.
2020/07/06 -
CFC solicita à Receita Federal acesso completo aos dados das Notas Fiscais Eletrônicas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação no prazo para a entrada em vigor das atualizações previstas no Ajuste SINIEF 16/18, de 31 de outubro de 2018.
2020/07/06 -
Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
Medida contribui para universalizar o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal
2020/07/03 -
Demora para obter crédito preocupa empresas
Entre fechamentos totais e tentativas de reabertura com atendimento adaptado, já são mais de 100 dias no Brasil sem que negócios tenham perspectivas de retorno à normalidade
2020/07/03 -
Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios
MP 931/2020
2020/07/03 -
Drawback: mercadorias nacionalizadas têm direito à suspensão de tributos
Solução de Divergência Cosit 1/2020.
2020/07/03 -
Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia, diz equipe econômica
A equipe econômica sinalizou nesta quinta-feira que não trabalhará com outra prorrogação no vencimento de impostos em meio à crise com o coronavírus.
2020/07/03 -
Tem início o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos
2020/07/03 -
Será que a Justa Causa só se Aplica Depois de Várias Faltas Graves Cometidas Pelo Empregado?
Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia.
2020/07/03 -
Receita suspende procedimentos administrativos. Veja quais
Cobrança e intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência são alguns dos serviços suspensos
2020/07/02 -
Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Portal Simples Nacional – 02.07.2020
2020/07/02 -
Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo
Serviço terá início, hoje, quarta-feira (1º/7), nas 836 unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo e na sequencia será expandido para todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.
2020/07/02 -
Entra em vigor Instrução Normativa 81
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
2020/07/02 -
Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança
A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
2020/07/02 -
Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência
Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais
2020/07/02 -
Alteração de Regime de Turnos de Revezamento Para Fixos é Válida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados de uma refinaria de petróleo em Duque de Caxias (RJ).
2020/07/02