Notícias Técnicas
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Entenda como funciona a declaração de renda de contribuinte falecido
Existem modelos de declarações distintos para o processo anterior e posterior à partilha dos bens.
2013/04/15 -
STJ julga juros sobre capital próprio
Como se trata de recurso repetitivo, o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais.
2013/04/15 -
Portaria disciplina audiências de advogados na PGFN
O pedido deve ser apresentado na unidade regional em que se pretende realizar a audiência.
2013/04/15 -
Ainda dá tempo para doar o imposto devido
Quem doar nos próximos dias terá mais entidades aptas a receber ajuda para escolher
2013/04/15 -
Pequenas estrangeiras têm dificuldades com as regras
As empresas que mais têm procurados esses profissionais qualificados em sua maioria são das áreas de health care, hotelaria, indústria de embalagens e fabricantes de alimentos.
2013/04/15 -
Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo
Após ter seu pedido negado em primeira instância e mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), a auxiliar de operações recorreu ao TST.
2013/04/15 -
Garantia provisória de empregado acidentado não é atingida pela extinção da empresa
A extinção do estabelecimento não afeta esse direito, já que não exclui a norma protetiva em questão.
2013/04/15 -
EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser entregue hoje, 12-4
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
2013/04/12 -
Prazo para recolhimento da contribuição de março vence na segunda (15)
Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%
2013/04/12 -
Empreendedorismo conquista elevação do teto do Lucro Presumido
A partir de 1º de janeiro de 2014 o teto de faturamento bruto anual das empresas para opção e continuidade no Lucro Presumido passará de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões.
2013/04/12 -
Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator
Proposta é uma das medidas que o Congresso discute para aliviar os patrões das despesas e burocracias criadas pela PEC das domésticas
2013/04/12 -
Bancário transferido de localidade quatro vezes receberá adicional de transferência
Durante o período em que trabalhou no banco, de agosto de 1985 a abril de 2003, o autor exerceu várias funções, desde caixa até coordenador de negócios.
2013/04/12 -
Falta de imediatidade não afasta direito à rescisão indireta em caso de rigor excessivo na cobrança de metas
Ao analisar o processo, a juíza de 1º Grau deu razão a ela, sendo o entendimento confirmado pela 5ª Turma do TRT-MG, que julgou improcedente o recurso da drogaria.
2013/04/12 -
Prazo para recolher contribuição previdenciária de março/2013 vence dia 15-4
Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013.
2013/04/11 -
Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR
Segundo especialista, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda aos trabalhadores autônomos
2013/04/11 -
Sped é ferramenta para aperfeiçoamento do fisco
Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações
2013/04/11 -
Supremo altera tributação de IR de empresas que investem no exterior
Entendimento do Supremo só beneficia coligadas fora de paraíso fiscal.
2013/04/11 -
Empresários pedem prorrogação do Reintegra por mais cinco anos
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro
2013/04/11 -
Liminar isenta empresa de informar importação em nota fiscal eletrônica
Decisão reconhece impossibilidade de cumprir portaria que acaba com 'Guerra dos Portos'
2013/04/11 -
Menos de um terço dos contribuintes já enviou a declaração do Imposto de Renda
O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.
2013/04/11